Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

CNJ decide prosseguir com sindicância

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Bolsa Família deve ter reajuste

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Ausência de saneamento afeta a saúde da população